TERMOS E CONDIÇÕES


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(a) o site Animais Estimação (tambem referido à frente como SITE) é um provedor de serviço hospedado sob o domínio animais-estimacao.com, de propriedade da JCLE informática e serviços, Lda., Av. das Forças Armadas, nº 2 - 2A, Lisboa, Portugal disponivel através do site internet www.jcle.pt.
(b) O serviço oferecido pelo Animais de Estimação consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais e de um diretorio de sites relacionados com animais. Portanto, atua hospedando gratuitamente conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (“Usuário(s)”).
(c) Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site do Animais de Estimação com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do Animais de Estimação.
(d) O Usuário que utiliza o Animais de Estimação para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que o Animais de Estimação seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. o Animais de Estimação não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

1. ACEITE
1.1. o Animais de Estimação oferece ao Usuário um conjunto de recursos online (“Serviços”) para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Animais de Estimação (“T&C”).
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão,
aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.
1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Animais de Estimação, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.
1.4. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Animais de Estimação. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. o Animais de Estimação poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.

2. POLÍTICA DE USO
2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia. O Animais de Estimação não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade,
arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
2.1.1. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o Animais de Estimação será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo,
disponibilizados através do site.
2.1.2. Mesmo ciente de que o Animais de Estimação não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que o Animais de Estimação terá o direito (mas não a obrigação) de,
a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter o Animais de Estimação, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/
omissões, inclusive em relação a terceiros.
2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:
(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o Animais de Estimação o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, e;
(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.
2.3. o Animais de Estimação não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.
2.3.1. o Animais de Estimação não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação Portuguesa.
2.3.2. o Animais de Estimação se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. o Animais de Estimação PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. o Animais de Estimação também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 e 17 abaixo.
2.4. Poderão, a critério exclusivo do Animais de Estimação, ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.
2.4.1. No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às Condições de Uso do Animais de Estimação ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual , eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES
3.1. o Animais de Estimação não permite, e desde já considera como inadequado,
quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:
(i)Ilícito;
(ii)Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
(iii)Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
(iv)Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião,
sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
(v)Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
(vi)Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
(vii)Que represente ou contenha marketing de associação ilícito,
referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
(viii)Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda,
campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site do Animais de Estimação não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários do Animais de Estimação que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;
(ix)Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
(x)Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
(xi)Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou
(xii)Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou,
de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.
(xiii)Que divulgue, serviços ou venda de quaisquer itens que não estejam relacionados com animais ou acessórios para animais;
3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:
(i)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;
(ii)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;
(iii)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
(iv)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers,
ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
(v)Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;
(vi)Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Animais de Estimação ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou
(vii)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;
(viii)Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só
poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio,
não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio,
no título ou nas fotos.
(ix)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging do Animais de Estimação ou de sistemas de moderação de outras comunidades,
sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar,
de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.
3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.
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4. ACESSO AO SITE
4.1. o Animais de Estimação concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui:
(i)Acesso ao Site por agentes de postagem; e
(ii)Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pelo Animais de Estimação.
4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (ii) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site,
desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.
4.3. o Animais de Estimação permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site do Animais de Estimação, ou crie um hyperlink para tais postagens,
desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.
4.3.1. Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário,
blog, rede social, entre outros, seja superior a 100 (cem), será
presumida a violação destes Termos e Condições, salvo quando o Animais de Estimação conceder autorização expressa.
4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do SITE, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do SITE, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.
4.5. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo Animais de Estimação implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das penalidades legais.


6. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES
6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar ao SITE notificação por escrito solicitando sua retirada.
6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo Animais de Estimação dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei,
direitos de terceiros e/ou aos T&C.
6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:
a)Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou,
se for o caso, do titular do direito intelectual violado;
b)Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
c)Identificação do material que supostamente representa a infração,
código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;
d)Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e
e)Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está
autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
6.4. As notificações deverão ser encaminhadas ao SITE através do formulário: Questões legais. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas a efetiva violação de direitos devem ser encaminhados por este formulário. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões,
críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente do Animais de Estimação clicando no link “Fale com o SITE” no site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 4, sua notificação poderá
não ser considerada.
6.5. o Animais de Estimação disponibiliza, ainda, o chamado Serviço de Proteção à
Propriedade Intelectual, através do qual os titulares de direitos de autor, marcas, patentes, poderão se inscrever e denunciar de forma prioritária a remoção de conteúdos que, eventualmente, infrinjam seus direitos.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
7.1. O Usuário desde já autoriza o Animais de Estimação a, a seu critério, preservar,
armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail,
endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Animais de Estimação a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Animais de Estimação e de seus Usuários.
7.2. o Animais de Estimação poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas,
assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.
7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.
7.4. o Animais de Estimação poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.
7.4.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso,
histórico de navegação, preferências e nome do usuário.
7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o Animais de Estimação não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.
7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo,
resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login.
7.6. Considerando que o Animais de Estimação poderá realizar parcerias com terceiros,
eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.
7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. o Animais de Estimação não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao SITE.
7.8. o Animais de Estimação poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site do Animais de Estimação, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.
7.8.1. No site do Animais de Estimação, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies para divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a divulgação de anúncios aos Usuários com base em suas visitas ao site do Animais de Estimação e a outros websites. Para mais informações dobre o cookie DART, acesse: http://www.doubleclick.com/privacy/faq.aspx.
7.8.2. Os Usuários poderão optar por desativar o uso do cookie DART acessando o link: http://www.google.com/privacy_ads.html. Também é
possível optar por não ser alvo de propaganda para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/.
7.9. Ao publicar um anúncio no Animais de Estimação, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!,
MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o Animais de Estimação e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa,
websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o Animais de Estimação exerça influência sobre eles.
7.10. o Animais de Estimação poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:
(i) Aplicar estes T&C;
(ii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;
(ii) Prestar serviços ao Usuário;
(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e
(v) Prestar assistência técnica.
7.11. o Animais de Estimação poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.
7.12. É reservado ao SITE o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.
7.13. o Animais de Estimação se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios,
mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.
7.14. o Animais de Estimação não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários.
7.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pelo Animais de Estimação, quer pelo próprio Usuário.
7.16. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados localizada em Portugal e França.
7.17. O Usuário desde já declara estar ciente que o Animais de Estimação não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo,
inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

7.18. O Usuário não precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no Site. Ao utilizar o site do Animais de Estimação para postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite aos Termos e Condições de Uso SITE, o Animais de Estimação poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios,
promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.
7.19. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de opt-out constantes destas.
7.20. O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no Site, avisos de recebimento de comentários em seus anúncios e avisos de autorização para atualização de suas mensagens. Tais preferências não serão alteradas sem o devido consentimento do Usuário.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo Animais de Estimação, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis Europeias e tratados e convenções internacionais dos quais o Portugal seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares,
scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no *ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM*
e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo SITE. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados,
reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos,
vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Animais de Estimação.
8.3. o Animais de Estimação reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Animais de Estimação – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Animais de Estimação para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar,
desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

9. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO
9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do Animais de Estimação, (i)
estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo Animais de Estimação, e (ii) que o Animais de Estimação não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade,
licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.
9.2. o Animais de Estimação também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10.1 adiante.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Animais de Estimação, seus executivos, subsidiárias, afiliados,
sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços,
fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site Animais de Estimação; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros,
incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do site.

11. POLÍTICA ANTI-SPAM
O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do Animais de Estimação de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do Animais de Estimação e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do Animais de Estimação representa uma violação a estes T&C e à legislação Portuguesa. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

12. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS
12.1. o Animais de Estimação não será responsável pelos negócios e/ou transações,
efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos,
condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade,
sem qualquer envolvimento ou participação do Animais de Estimação.
12.2. O usuário está ciente de que o Animais de Estimação não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o Animais de Estimação não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

13. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO
13.1. O Usuário reconhece que o Animais de Estimação pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.
13.3. O Usuário reconhece que o Animais de Estimação não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
13.3. O usuário concorda que o Animais de Estimação, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele)
imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.
13.4. O usuário reconhece ainda, que o Animais de Estimação não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

14. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
14.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo Animais de Estimação aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos,
pelo Usuário.

15. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE
15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos,
menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.
15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao SITE. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o Animais de Estimação.
15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

16. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Animais de Estimação no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos,
propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
16.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas lei de Portugal.
16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
16.4. A incapacidade do Animais de Estimação em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Produtos e Serviços não Permitidos no Animais de Estimação:
Somente poderão ser veiculados no Animais de Estimação anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do Animais de Estimação e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. o Animais de Estimação poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.
É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos,
aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.
O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público,
ordem judicial).
Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no Animais de Estimação:
17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal
17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal
17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.
17.4. Propriedade roubada ou furtada.
17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.
17.6. Noteiros.
17.7. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis,
jogos de azar.
17.8. Anúncios de tarô, horóscopo e/ou qualquer outro serviço de cunho esotérico ou mesmo religioso, como também, mas não exclusivamente, simpatias, correntes, macumba, mandingas, dentre outros.
17.9. Ações, outros títulos e produtos financeiros.
17.10. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento.
17.11. Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.
17.12. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.
17.13. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.
17.14. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).
17.15. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.
17.16. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.
17.17. Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides
17.18. Aparelhos de ginástica passiva, eletroestimuladores e estéticos.
17.19. Cosméticos usados.
17.20. Escovas progressivas.
17.21. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home,
INMETRO, ANATEL http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do 

17.22. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfúrico e químicos corrosivos.
17.23. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas,
raticidas.
17.24. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição,
material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV.
17.25. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA http://www.ibama.gov.br/. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha e aves de qualquer espécie, excetuando-se as expressamente permitidas por estes Termos e Condições, a saber: Galinhas, Galos, Frangos,
Pintinhos, Codornas, Gansos, Marrecos, Perus, Patos.
17.26. Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.
17.27. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente,
marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:
17.27.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão,
campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados,
softwares, apostilas de cursos.
17.27.2. Réplicas e Falsificações.
17.28. Produtos anunciados em sistema de “lotes”/“atacado”, exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.
17.29. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.
17.30. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.
17.31. Cédulas e moedas falsificadas.
17.32. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, entre outras.
17.33. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).
17.34. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.
17.35. Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual,
vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.
17.36. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil. 17.37. Serviços de prostituição e/ou similares
17.38. Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.
17.39. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.
17.40. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão. Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.
17.41. Anúncios de empregos para menores de 16 anos.
17.42. Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.

18. Regras de publicação dos anúncios
O SITE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE.
Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO não está obrigado a comunicar ao Usuário os motivos da remoção, porém poderá fazê-lo, em alguns casos, de acordo com seu exclusivo critério.
A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.
18.1. Anúncios Particulares , Criadores , Lojas e Associações
A publicação de anúncios classificados particulares no SITE é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas.
A publicação de anúncios classificados de profissionais no SITE é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais. Nós nos reservamos o direito de decidir quando um anúncio deve ser classificado como profissional.
Os anúncios de empresas são permitidos em todas categorias.
18.2. Marketing
Só é permitido anunciar vendas, alugueis, empregos e serviços. Não é permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing, por exemplo, não implicando, em concreto, a oferta de quaisquer bens, empregos, ou serviços.
18.3. Serviços
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18.4. Texto do anúncio
O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O SITE reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.
Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos.
Não é permitida a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.
Só é permitida a publicação de anúncios no idioma Português.
Não são permitidos anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, por exemplo ofendendo grupos étnicos, indivíduos ou figuras públicas.
18.5 Links e dados de contato
Não é permitida a inserção de links direcionando para outras páginas web ou endereços de e-mail no texto do anúncio.
Não é permitida a inserção de numeros de telefone no texto do anúncio.
Não é permitido mencionar websites de leilões ou outros websites de anúncios classificados.
18.18. Categorias
O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.
18.8. Anúncios duplicados
Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes.
18.9. Imagens
As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado. Não é permitida a utilização das imagens de catálogo para itens de segunda mão.
É proibida a utilização de logotipos de empresas como imagem, exceto para empregos.
Não é permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logotipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.
Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um anúncio.
18.10. Produtos ilegais ou proibidos
Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis do país no SITE.
18.11. Ofertas não credíveis
Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não credíveis. O SITE reserva-se o direito de eleminar perfis relativamente a ofertas não credíveis.
18.12. Localização
Os produtos ou serviços deverão estar localizados no país, devendo o anúncio ser colocado na área onde está localizado o produto ou serviço.
18.13. Trocas
As trocas são permitidas através de anúncios no site. No entanto, não é possível listar mais de 5 referências a modelos que poderiam formar a base de troca.
19. Auto renovação e créditos
19.1. Definição de créditos
Os créditos representam uma unidade interna para ser usada como pagamento de um serviço interno.
Não existe uma relação directa entre a moeda oficial e um credito. Consuante os numero de creditos adquiridos por lote o seu valor pode variar.

19.2. Definição da ferramenta "Auto renovação"
O "Auto renovação" consistirá na republicação de anúncio nos primeiros lugares da lista de resultados.
O usuário que optar por essa funcionalidade e realizar o pagamento da mesma, terá seu anúncio renovado e as informações de data e hora de inserção alteradas para as informações da nova publicação.
A auto renovação será efectuada consoante a escolha do usuário sendo possível uma renovação diária ou horária.
Cada vez que é efectuada uma renovação é retirado um credito da conta do utilizador.
19.3. Duração
O anúncio será republicado e voltará para os primeiros lugares da lista de resultados. Entretanto não há nenhuma garantia de permanência do mesmo naquela posição. O anúncio permanece no topo da lista até que um outro anúncio na mesma categoria e/ou estado seja inserido no site. Quando isso acontecer ele seguirá a ordem natural de publicação (ordem por data/horário) já realizada no site.
A duração depende do cancelamento do mesmo serviço ou de serem esgotados os creditos da conta.
19.4. Cancelamento
Após a utilização das ferramentas descritas neste tópico, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago, inclusive se o item anunciado venha a ser vendido antes do término do período contratado.
No entanto os créditos existentes na conta poderão ser usados para qualquer outro anuncio do mesmo anunciante.
Caso o anúncio seja excluído, por qualquer motivo, o serviço será cancelado, mantendo o saldo de créditos disponível para utilização futura não sendo possível o ressarcimento do valor pago.